A diretora-geral da Agência Regional de Regulação dos Serviços de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal (AGERR Pantanal), Luciana Silva, será uma das convidadas do podcast Papo de Bacia, promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço. O episódio irá ao ar neste mês de julho e abordará temas essenciais relacionados à gestão dos recursos hídricos.
Com foco na importância da qualidade da água consumida pela população, o podcast trará uma discussão aprofundada sobre o enquadramento dos cursos hídricos e o papel das agências reguladoras na fiscalização e garantia da segurança sanitária desses recursos.
Além de Luciana Silva, também participa da conversa a presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Ildisneya Velasco, que contribui com sua experiência técnica e institucional no setor.
A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre como a regulação dos serviços de saneamento impacta diretamente na saúde pública, na preservação ambiental e no futuro das próximas gerações.
O episódio estará disponível no canal do CBH Rio São Lourenço no YouTube: youtube.com/@CBHRioSãoLourenço/videos, além das redes sociais da AGERR Pantanal.
Criada em 09 de dezembro de 2018, a AGERR Pantanal tem como finalidade a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico em sua área de atuação, ou seja, dos municípios que o integram, podendo atuar também nos municípios do Estado de Mato Grosso que a contratarem para este fim, na forma da Lei Federal nº 11.445, de 2007, atualizada pela Lei 14026, de 2020.
Com a missão institucional de ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico, as atribuições da Agência buscam a garantia da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
As atribuições da Agência estão relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos. Nesta atuação, o poder regulador, controlador e fiscalizador atribuído, atende as demandas buscando a consonância o equilíbrio econômico-financeiro e técnico do setor de saneamento.
Site da AGERR Pantanal: www.agerrpantanal.com.br
Segundo o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros.
Iniciativa aproxima a Agência da população e reforça o compromisso com a transparência nos serviços de saneamento.
A medida anula a Resolução nº 258/2024 do Conanda, que definia diretrizes para o atendimento humanizado de meninas vítimas de estupro no sistema público de saúde.
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